A regulamentação é dispersa entre RFB e normas internacionais
Quem administra um recinto alfandegado responde à Receita Federal; quem administra uma instalação portuária responde também ao ISPS-CODE. Muitos gestores acumulam as duas obrigações e precisam interpretar exigências publicadas em documentos separados, sem um guia único que traduza o que muda na prática operacional.
O que cada norma exige, e como a Sattra atende
A IN 682/2006 exige controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e mercadorias — é o que o gate automatizado com OCR e o registro de acesso do STR1 alimentam diretamente.
Os Atos Declaratórios Executivos COANA/COTEC nº 001/2006 e 002/2006 detalham os requisitos técnicos desses sistemas informatizados — a Sattra elabora o projeto técnico e o memorial descritivo alinhados a essas especificações e acompanha a documentação junto à RFB.
O ISPS-CODE exige um plano de segurança da instalação portuária com controle de acesso, vigilância e controle perimetral cobrindo as áreas restritas declaradas — é o escopo conjunto de controle de acesso, CFTV e controle perimetral que a Sattra projeta como um sistema único, não como itens avulsos.
- IN 682/2006 → controle informatizado de movimentação (gate + OCR)
- ADE COANA/COTEC 001 e 002/2006 → requisitos técnicos dos sistemas (projeto + memorial descritivo)
- ISPS-CODE → plano de segurança da instalação (acesso + CFTV + perímetro)
Acompanhamento documental
Além da implantação dos sistemas, a Sattra presta consultoria e acompanhamento documental junto à Receita Federal, incluindo elaboração de projetos técnicos e memoriais descritivos exigidos no processo de habilitação do recinto.
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